3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 06 de março de 2025, ocorreu a 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença de 16 vereadores, e a ausência do vereador Léo Márcio; após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Emendas, Indicações, Requerimentos, Vetos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo que promova com urgência a duplicação da estrada que liga a Palmares Sul à Palmares II, trazendo melhorias significativas no fluxo de veículos e pedestres que por ela trafegam, evitando mortes e acidentes graves, como atualmente vem ocorrendo, como se demonstra no material em anexo, e dá outras providências; e a revitalização da sinalização viária no cruzamento da Avenida 1 com a Avenida 2, bem como a revitalização da sinalização nos quebra-molas localizados na Avenida 1, no bairro dos Minérios, município de Parauapebas/PA, visando garantir maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas que circulam na região.

O vereador Sadisvan, indicou ao poder executivo municipal que regulamente, por meio de decreto sobre a implementação de bases fixas e móveis da guarda municipal nas divisas de bairro; e a implementação de rede de esgoto e tratamento, nos bairros Liberdade I e II, deste município de Parauapebas.

O vereador Anderson Moratório, indicou ao poder executivo municipal a remessa de Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação e fortalecimento da educação escolar indígena, com a criação de cargos destinados aos profissionais da educação escolar indígena no município de Parauapebas.

O vereador Francisco Eloecio, indicou ao poder executivo municipal a realização de estudo de viabilidade e infraestrutura para as ruas Bromélia, Vitória, Chora Menino, Régia e avenida Bom Jardim, no bairro são Lucas II, seguido de ações estruturantes necessárias; e a construção e implantação de uma unidade escolar de ensino fundamental I e II no bairro Parque dos Carajás.

O vereador Elias da Construforte, indicou ao executivo municipal, que regulamente a Lei nº5.238/2023.

A vereadora Erica Ribeiro, indicou ao poder executivo municipal a criação do programa de qualificação técnica e profissional para mulheres no município de Parauapebas; e a criação e instalação da clínica especializada em saúde da mulher, no município de Parauapebas.

O vereador Zé do Bode, indicou ao poder executivo municipal que sejam tomadas providências urgentes para a erradicação dos lixões a céu aberto existentes nas zonas urbana e rural de Parauapebas, e dá outras providências; e que seja editada emenda modificativa, transferindo recursos não utilizados no carnaval de 2025, para investimento na conclusão de obras inacabadas das unidades básicas de saúde – UBS’s no município de Parauapebas.

O vereador Alex Ohana, indicou ao poder executivo municipal que adote as providências necessárias para que a carreta da mulher volte a circular pelos bairros de Parauapebas, considerando que o veículo se encontra estacionado no ginásio poliesportivo desde o semestre passado; e indica a mesa diretora, a realização de um mutirão de negociação de débitos na câmara na semana do consumidor para a SAAEP, DAM, Equatorial, Bancos Bradesco e Banpará.

O vereador Leandro do Chiquito, indicou ao poder executivo municipal que realize um estudo de viabilidade para a construção de um hospital materno infantil com unidade de cuidados intensivos (UCI); e por meio do serviço autônomo de água e esgoto de Parauapebas (SAAEP), a substituição das bombas de captação de água que não atendam mais à demanda municipal.

O vereador Michel Carteiro, indicou ao poder executivo municipal a revitalização da área de lazer do lago do Alto Bonito, incluindo a reforma do quiosque existente e a construção de novos espaços; e a realização de limpeza, reforma e pintura da praça localizada no bairro Vila Nova bem como a recuperação dos aparelhos de academia ao ar livre presentes na praça.

A vereadora Graciele Brito, indicou ao poder executivo municipal a reforma limpeza e organização da praça da Bíblia localizada no morro dos ventos.

O vereador Fred Sanção, indicou ao poder executivo municipal a necessidade de firmar um termo de cooperação técnica entre o município de Parauapebas e o município de Marabá, visando à prestação conjunta de serviços públicos essenciais na região do contestado.

O vereador Zé da Lata, indicou ao poder executivo municipal a necessidade de construção de uma praça no bairro Jardim Planalto, localizado na VS-10 em Parauapebas/PA.

O ponto alto da sessão foi o requerimento de nº 11, que requer ao presidente da mesa diretora da casa, que enviasse ofício ao poder executivo, para que o prefeito apresente esclarecimentos sobre as declarações prestadas no âmbito do processo judicial n° 0801142-45.2025.8.14.0040.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.