4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 11 de março de 2025, ocorreu a 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença de 16 vereadores, e a ausência da vereadora Graciele Brito; após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a realização de manutenção e limpeza da praça da Palmares II.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo o anteprojeto de lei, em anexo, que altera o artigo nº 185 da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002, para estabelecer novas disposições sobre o afastamento de servidores públicos municipais que acumulem dois cargos efetivos e sejam investidos em cargo de provimento em comissão, incluindo a possibilidade de manutenção dos vínculos em caso de compatibilidade de horários e locais de trabalho; e a realização de estudos, serviços técnicos e providências, assim como sejam reconhecidas e incentivadas, políticas, programas e iniciativas de investimentos sustentáveis, negócios ecológicos, economia de carbono, redução de emissões de gases de efeito estufa e outras formas de economia verde e sustentabilidade.

O vereador Francisco Eloecio indicou ao poder executivo a realização de estudo de viabilidade e infraestrutura para as ruas Bromélia, Vitória, Chora Menino, Régia e avenida Bom Jardim, no bairro São Lucas II, seguido de ações estruturantes necessárias; e a construção e implantação de uma unidade escolar de ensino fundamental I e II no bairro Parque dos Carajás.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a construção de praça pública, com academia ao ar livre, quadra esportiva, brinquedoteca e espaço de convivência familiar no bairro Betânia; e a implementação banco de sangue, deste município de Parauapebas.

O vereador Leo Márcio indicou ao poder executivo que viabilize o retorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Brasil para sua área de abrangência, em conformidade com as normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS); e regulamente a possibilidade de o servidor público efetivo realizar a conversão do gozo da licença-prêmio em pecúnia, desde que atendido o interesse público e havendo disponibilidade orçamentária.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a necessidade de construção de uma creche em tempo integral no bairro Betânia; e a instalação de semáforos e estudo técnico para prevenção de acidentes entre as avenidas no bairro Jardim Tropical, no município de Parauapebas.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que sejam realizadas vistorias em todas as pontes do território municipal, em caráter de urgência, e dá outras providências; e implante um plano integrado entre as secretarias de segurança, a secretaria de assistência social e a secretaria de saúde no combate as drogas na rua Sol Poente.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo que realize a construção de uma escola de ensino fundamental e uma creche no bairro Bom Jesus II no complexo VS-10; e por meio do serviço autônomo de água e esgoto de Parauapebas (SAAEP), a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema de abastecimento de água no bairro alto da Boa Vista.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a necessidade de recuperação das estradas da Zona Rural, incluindo a Vicinal do Limão e todas as suas conexões, bem como as vias do Rio Novo, Cachoeira dos Praças, Vicinal da Glória e a estrada que liga Palmares II a Rio Branco; e a continuidade do projeto de pavimentação asfáltica na estrada que liga a ponte do Rio Novo até a Vila Brasil.

O vereador Erica Ribeiro indicou ao poder executivo que a aquisição e implantação de uma usina de asfalto; e a construção e implantação de uma fábrica municipal de produção de piso intertravado de concreto, popularmente conhecido como “bloquete”, no município de Parauapebas.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo que determine a realização de serviços de manutenção na vicinal vale da serra, que inclui patrolamento, nivelamento da estrada, cascalhamento, compactação do solo, limpeza, desobstrução das valas e canais de escoamento de água, bem como a imediata recuperação de pontes e bueiros, beneficiando mais de 250 famílias que residem na região, e dá outras providências.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a necessidade de realização de reforma e revitalização do campo de futebol da vila Paulo Fonteles; e a necessidade de manutenção das estradas da APA do Igarapé Gelado, bem como a abertura das vias que estão sendo obstruídas pelo avanço da vegetação.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo que realize, em parceria com a empresa vale, a duplicação da rodovia Faruk Salmen, a construção de ciclovias, faixa de pedestres e a iluminação do perímetro entre a rotatória do bairro Palmares Sul e Estação Ferroviária, bem como a construção de uma parada de ônibus e uma faixa de pedestre em frente à Rodoviária do Salobo, próximo ao armazém de cobre da Vale; e que providencie a reforma da praça do bairro Palmares Sul, construção de um mini terminal rodoviário e a construção de um posto para guarda municipal na área da praça.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo atenção especial aos pontos críticos que têm afetado diversos bairros de Parauapebas com alagamentos, após intensas chuvas; e que sejam adotadas medidas urgentes para a recuperação da ponte sobre o Rio Itacaiúnas, localizada na Região do Contestado, cuja manutenção é de responsabilidade compartilhada entre os municípios de Parauapebas e Marabá.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.