5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 18 de março de 2025, ocorreu a 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença de 16 vereadores, e a ausência da vereadora Tito do MST; após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, Vetos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo a regulamentação e implantação do fundo de incentivo às ações de ensino superior do município de Parauapebas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo a necessidade de correção do sistema de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica das ruas Kanindé e Tupi entre as ruas Krenakoré e Goitacaz no bairro Parque dos Carajás I; e a criação de uma central de serviços públicos no município de Parauapebas.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que realize a doação do terreno atrás do Campus IFPA para a ampliação da estrutura, possibilitando a instituição abrir 1.200 novas vagas; e que adote as providências necessárias para a regularização e ampliação do transporte público até o campus universitário (coautoria dos vereadores Anderson Moratório e Erica Ribeiro).

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo a reforma e revitalização da praça da escola Faruk Salmen, localizada na divisa entre os bairros Guanabara, bairro Da Paz e Nova Vida, no município de Parauapebas, estado do Pará, bem como dos banheiros, da quadra poliesportiva, do parquinho infantil, da academia ao ar livre e do palco para apresentações adjacentes a esta, e dá outras providências; e que realize a atualização da página do site oficial da prefeitura, que cuida das proposições legislativas, dando mais acessibilidade, clareza e informações à população deste município para que possa acompanhar o atendimento das proposições feitas por cada vereador desta casa ao poder executivo, e dá outras providências.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo a realização imediata de concurso público para preencher vagas existentes nos planos de cargos e carreiras da prefeitura de Parauapebas; e a regulamentação da Lei nº 4.804, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação do fundo de incentivo às ações de ensino superior e dá outras providências (coautoria do vereador Anderson Moratório).

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo adoção de medidas para a regularização fundiária e entrega de títulos definitivos aos moradores do bairro Da Paz; e a necessidade de regularização dos logradouros da cidade de Parauapebas, com a devida oficialização e atribuição de CEPs individuais para cada rua, bem como a implementação de CEPs rurais para vicinais e vilas.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a necessidade de flexibilização do acesso à portaria da empresa Vale S.A. por meio da implementação de tecnologias digitais e outras soluções que facilitem a mobilidade e a segurança dos trabalhadores, fornecedores e demais autorizados; e a necessidade de reforma e ampliação do posto de saúde da vila Paulo Fonteles, a fim de melhorar as condições de atendimento à população e garantir uma estrutura mais adequada aos profissionais de saúde.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo a criação de linhas de crédito com juros reduzidos aos servidores públicos municipais, por intermédio do banco do povo; e a regulamentação do anteprojeto de lei em anexo, com fins de garantir o pagamento de adicional de risco de morte aos guardas municipais e aos agentes municipais de trânsito e de transporte ainda que durante a licença-prêmio.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a construção de praça pública, com academia ao ar livre, quadra esportiva, brinquedoteca e espaço de convivência familiar no bairro Jardim América, deste município de Parauapebas.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo que promova a recuperação asfáltica das principais ruas do bairro Jardim Canadá II; e que promova obras de recuperação e manutenção das estradas da comunidade Valentim Serra, no perímetro até a Escola União do Povo, na VS terra roxa.

O vereador Elias da Construforte indicou ao poder executivo que assegure a igualdade de gênero as mulheres na composição dos cargos de primeiro escalão no âmbito do poder executivo municipal.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a revitalização e reforma do complexo alto bonito, abrangendo todos os seus prédios, incluindo os seis (06) prédios atualmente interditados, no município de Parauapebas; e a criação de uma casa de apoio para os colonos e feirantes que se deslocam da zona rural para a cidade, neste município.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a implantação de uma nova unidade de pronto atendimento (UPA) no lote ao lado da usina da paz, no complexo VS-10, em Parauapebas; e que realize a reforma total da escola municipal de ensino fundamental Primavera II e transforme em creche.

O vereador Francisco Eloecio indicou ao poder executivo a reforma e ampliação da praça principal do residencial WTorres, no bairro Apoena, incluindo outras melhorias urbanísticas para o referido bairro.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.