8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 8 de abril de 2025, ocorreu a 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 17 vereadores, e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo que tome às providências necessárias, em caráter de urgência, quanto a limpeza, higienização e reforma das paradas de ônibus em toda a cidade, com especial atenção para as paradas localizadas nas imediações da rodoviária da cidade; e que tome às providências necessárias, para a construção de uma praça no bairro Nova Carajás, na 6ª etapa, onde a área já está afetada para tal construção.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo a celebração de acordo de cooperação intermunicipal na área da educação com os municípios de Marabá e Canaã dos Carajás; e a realização de estudos e serviços de drenagem na rua da conquista, localizada na Chácara do Cacau, bairro Primavera, no município de Parauapebas.

O vereador Elias da Construforte indicou ao poder executivo que viabilize a criação do programa “leve leite”.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que a realização de mutirão de limpeza e roçagem, instalação de containers adequados, ações de educação ambiental e fiscalização com câmeras no residencial alto bonito; e que realize estudos de viabilidade, para a criação da política municipal de assistência estudantil, na secretaria municipal de educação, com foco no combate à evasão escolar, nas escolas públicas do município de Parauapebas.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo a ampliação do sistema de geração de energia solar fotovoltaica para outros setores da administração pública municipal, com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica nas diversas secretarias e unidades públicas.

A vereadora Maquivalda Barros indicou ao poder executivo a adoção de medidas para garantir a continuidade do programa morar feliz, instituído pela lei nº 5.352/2023, que concede auxílio financeiro para construção, reforma, ampliação ou adaptação de unidades habitacionais; e a adoção do anteprojeto de lei em anexo, que propõe a adesão do município de Parauapebas ao programa Contrata + Brasil e estabelece diretrizes para a contratação de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e pequenos negócios locais no âmbito da administração pública municipal.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo a implantação e construção da escola técnica municipal, no município de Parauapebas; e a continuidade e o fortalecimento do programa “Gira Renda”, ampliando o valor do benefício para R$ 300,00 (trezentos reais) mensais; e tome às providências necessárias, em caráter de urgência, quanto a limpeza, higienização e reforma das paradas de ônibus em toda a cidade, com especial atenção para as paradas localizadas nas imediações da rodoviária da cidade.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a implantação de salas de recursos multifuncionais nas creches e escolas de educação infantil da rede pública municipal de Parauapebas, visando ao atendimento educacional especializado e à estimulação precoce de crianças com necessidades educacionais específicas; e a ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (uti) no município de Parauapebas.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a criação e divulgação de um calendário fixo e permanente de coleta de entulhos, galhadas e resíduos volumosos, com cronograma por bairros no município de Parauapebas.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo a construção de uma praça pública, com espaços de lazer, esportivo e de convivência na comunidade de Palmares II; e a construção de escadarias e rampas de acessibilidade nas laterais da rodovia Dr. Faisal Salmen, para acesso de pedestre e ciclistas ao complexo turístico.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a aquisição e implantação de geradores de energia a combustão nas UBS (unidade básica de saúde) rurais; e a implementação de iluminação pública na avenida a, na região da policlínica ao residencial alto bonito, deste município de Parauapebas.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo a implementação de uma brinquedoteca na policlínica municipal, como medida estratégica para otimizar o atendimento pediátrico; e a ampliação da usina fotovoltaica gerida pela secretaria municipal de mineração, ciência e tecnologia (SEMMECT).

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a construção de uma praça pública completa na 5ª etapa do bairro Nova Carajás, em Parauapebas; e a necessidade da aquisição de máquinas apropriadas para a escavação de poços artesianos, com o objetivo de ampliar o acesso à água para os agricultores da Zona Rural, neste município.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo que adote providências para a recuperação do prédio onde funcionava o antigo abrigo dos venezuelanos no bairro Primavera; e que viabilize os serviços de recuperação da malha viária das estradas da zona rural, no município de Parauapebas.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a realização de manutenção e melhorias nos canais e galerias pluviais, bem como a desobstrução e recuperação das bocas de lobo.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a criação e a construção da escola 09 de dezembro no Acampamento Terra e Liberdade; e a necessidade de construção e instalação de centros de referência de assistência social – CRAS e centros de referência especializado de assistência social (CREAs) nos bairros Palmares Sul e Palmares II.

O vereador Francisco Eloecio indicou ao poder executivo a realização de serviços de limpeza urbana e manutenção viária no bairro Rio Verde, incluindo a retomada da "Operação Cidade Limpa", com ações de roçagem, desobstrução de bueiros, retirada de entulhos e operação tapa-buracos; e a realização de um estudo de viabilidade para a implementação de sinalização viária e redutores de velocidade na estrada que liga o bairro CEDERE I, Zona Rural de Parauapebas, à VS-17, visando garantir mais segurança aos estudantes e demais usuários da via.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.