9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 15 de abril de 2025, ocorreu a 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 15 vereadores, e a ausência dos vereadores Sargento Nogueira e Francisco Eloecio; após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo, por meio da secretaria municipal de saúde (SEMSA), a necessidade de ofertar serviços de consultas médicas, exames preventivos e atendimentos odontológicos da carreta da mulher na Zona Rural de Parauapebas, de forma itinerante e periódica, e por meio da secretaria municipal de desenvolvimento (SEDEN), a criação e implantação do “PROGRAMA ITINERANTE CAPACITA MEI PARAUAPEBAS”, com oferta de cursos de curta duração direcionados aos microempreendedores individuais (MEIs), em diversos territórios urbanos e rurais do município.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo o anteprojeto de lei complementar, em anexo, que reitera a titularidade do município de Parauapebas sobre os serviços públicos de saneamento básico, dispõe sobre sua organização, gestão e prestação direta, estabelece condições para cooperação interfederativa e veda a transferência compulsória de titularidade sem autorização legislativa municipal, e anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a criação do programa alimento certo mesa em Parauapebas e da outras providências.

O vereador Elias da Construforte indicou ao poder executivo que regulamente a Lei nº 5.210/2023, de minha autoria, que criou o programa municipal de descoberta precoce de sinais de autismo, neste município.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que a criação do centro de atendimento multidisciplinar para neurodiversidade, com enfoque na atenção integral às pessoas neurodivergentes e no suporte multiprofissional às famílias, especialmente às mães cuidadoras, por meio de atuação articulada entre as secretarias municipais, e que adote o sistema de área de espera para motos em semáforos municipais, de acordo a Lei Federal nº 14.071/20 do Código de Trânsito Brasileiro em caráter de urgência.

A vereadora Maquivalda Barros indicou ao poder executivo a adoção de anteprojeto de lei que institui a política municipal de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito da administração pública municipal de Parauapebas, e a criação do serviço “CANAL DA CRIANÇA PARAUAPEBAS”, destinado ao recebimento de denúncias e informações sobre violações de direitos de crianças e adolescentes no município.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo que proceda à regularização fundiária da área do Residencial Terra Prometida, no bairro Nova Carajás, e que implemente os serviços de coleta de lixo, iluminação, drenagem das vias do loteamento Bueno, na Vila Palmares II.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo o cercamento com telas, construção de calçadas e instalação de quiosques no entorno das áreas verdes, localizada no perímetro urbano do município de Parauapebas, e a necessidade de implantação do regime de tempo integral na escola municipal Deyse Lorrena, localizada no bairro Novo Brasil.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a criação, por meio de decreto, de uma comissão interinstitucional de avaliação da prestação do serviço de energia elétrica no município de Parauapebas, com representação do poder executivo, legislativo, ministério público e sociedade civil.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo a criação do programa “MINHA PRIMEIRA CNH”, bem como à inclusão do referido Programa no Plano Plurianual (PPA), para que sua execução seja de forma contínua, e a implantação de câmeras de vídeo individuais nos uniformes dos guardas municipais e dos agentes municipais de trânsito e transporte.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a reforma da praça do Alvora, deste município de Parauapebas, e a criação de um local próprio para o atendimento da receita federal, bem como a celebração de convênio com a polícia federal, a fim de viabilizar a implementação e o funcionamento deste serviço de forma eficiente e acessível à população.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo que providencie a instalação de fraldários nas unidades básicas de saúde (UBS) do município, e que promova a reforma e a revitalização da praça Mahatma Gandhi, localizada no bairro Cidade Nova.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo que em função da possível regionalização do HGP, viabilize a aquisição ou construção de um novo hospital municipal, no município de Parauapebas, e que realize um estudo de viabilidade para ampliação da rede de educação infantil, com foco na criação de novas vagas em creches para crianças de 01 a 03 anos em Parauapebas.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo que a necessidade de banheiros químicos para as feiras itinerantes neste município, e a solicitação de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na via VS-10, neste município.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a construção de uma praça pública na Vila Rio Branco, contemplando áreas verdes, espaços de lazer, parquinho infantil, quadra esportiva, academia ao ar livre, área de conveniência com estruturas adaptadas para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência, e a construção e implantação de um centro poliesportivo na comunidade Palmares II.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.