14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 21 de maio de 2025, ocorreu a 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 17 vereadores, e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo a criação da diretoria de bem-estar animal, com estrutura própria, quadro técnico qualificado e recursos adequados, com a finalidade de formular, implementar e coordenar as políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa, fiscalização e bem-estar dos animais no âmbito do município de Parauapebas, e a celebração de convênio com a fundação centro de hemoterapia e hematologia do Pará (HEMOPA) visando ampliar a capacidade de atendimento de Parauapebas e região.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo que envie projeto de lei que dispõe sobre o incentivo à cooperação regional para o desenvolvimento social, cultural, esportivo e de sustentabilidade nas regiões fronteiriças entre os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Curionópolis, Água Azul do Norte e outros limítrofes e dá outras providências, e o anteprojeto de lei em anexo, que acrescenta o inciso IV ao art. 46 da Lei Municipal nº 4.573, de 26 de junho de 2014, e insere o art. 46-A, para incluir o vale-alimentação entre as vantagens asseguradas aos conselheiros tutelares do município de Parauapebas e reafirmar a natureza profissional da função.

O vereador Elias da Construforte indicou ao poder executivo que implemente um programa de estágio para alunos do ensino superior e técnico nos órgãos públicos do poder executivo, neste município.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que a realização de mutirão de mamografia, para intensificar a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, ampliando o acesso ao exame e fortalecendo as políticas municipais de saúde da mulher, e o estudo de técnico para solucionar o problema de abastecimento de água no bairro Betânia.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo que oficie a secretaria municipal competente para realizar um estudo técnico capaz de verificar a possibilidade de ampliação, em sua extensão linear, de um pequeno trecho conhecido como alameda castelo branco, localizado entre a rua Araguaia e a avenida Liberdade ao lado da feira do bairro rio verde, melhorando o fluxo de veículos e a qualidade de vida da população que faz uso dessas vias urbanas, e da outras providências, e a necessidade de regulamentação e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 5.482, de 12 de junho de 2024, que institui a campanha maio laranja no município de Parauapebas, voltada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo a pavimentação da estrada vicinal que liga as Vilas Parque Verde, Vista Verde e assentamento Vivian Oliveira à PA-160, no município de Parauapebas, e a realização de estudos técnicos visando a implantação da universidade municipal de Parauapebas.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a contratação de médicos especialistas, enfermeiros e a ampliação da oferta de exames de alta complexidade no município de Parauapebas, e a dotação do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do corpo de bombeiros civil municipal de Parauapebas.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a necessidade de revitalização completa da quadra poliesportiva da escola monteiro lobato, localizada na Paulo Fonteles, zona rural, bem como a construção de cobertura metálica sobre a quadra, promovendo melhores condições para a prática esportiva e atividades escolares.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo a secretaria de saúde, a aquisição de um raio x móvel (portátil), para uso nas unidades de saúde municipal, e a implantação de iluminação pública na avenida vs10, especificamente no trecho que liga o bairro triunfo ao bairro Brasília, localizados no complexo VS 10.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo a adoção das providências necessárias para contratação de médicos neuropediatras, para atendimento na rede pública ou mediante convênio com hospital da rede privada, e que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão de regularização fundiária de propriedade urbana aos moradores dos bairros liberdade - igarapé ilha do coco, neste município de Parauapebas.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a instalação de redutores de velocidade - quebra-molas - ao longo da Av. 02, bairro dos Minérios, e a construção de um espaço de lazer completo, incluindo: quadra de esporte, academia ao ar livre e um espaço infantil com brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, no bairro Raio do Sol.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo que sejam realizados, com urgência, serviços de reparos e infraestrutura nos bairros dos Minérios e Vila Nova, e a realização urgente de serviços de infraestrutura no bairro Nova Carajás, com foco prioritário na pavimentação asfáltica e abastecimento de água, e dá outras providências.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a implantação de uma usina termelétrica a biogás no aterro sanitário municipal de Parauapebas, com finalidade de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a instalação de placas de identificação em todos os órgãos públicos de saúde, bem como nos estabelecimentos cadastrados, contendo a lista atualizada das farmácias ativas participantes do programa farmácia popular do brasil (PFPB), do ministério da saúde, no município de Parauapebas.

O vereador Francisco Eloecio indicou ao poder executivo a celebração de convênio com a OSC instituto de desenvolvimento humano via autismo, visando à cessão de servidores públicos da área da saúde, em conformidade com o decreto municipal nº 1.343/2019.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.