16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 03 de junho de 2025, ocorreu a 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença de 16 vereadores, estando ausente o vereador Sargento Nogueira, e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

A vereadora Graciele Brito indicou ao poder executivo a criação de creches com funcionamento noturno, com o objetivo de atender mães que trabalham em regime de turnos em empresas como a Vale e outras que atuam em sistema de escalas diferenciadas, e a revitalização da praça do bairro Casas Populares I no município de Parauapebas.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo a abertura e recuperação das estradas vicinais localizadas no assentamento boa esperança e região (vicinal da placa km-58), zona rural (região do contestado), e o encaminhamento de projeto de lei sobre a institucionalização dos jogos interescolares de Parauapebas (JIPS).

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que sejam revitalizadas as avenidas R'S e ruas R2 e R9 do bairro Cidade Jardim, contemplando pavimentação asfáltica, sistema de drenagem pluvial, iluminação pública e acessibilidade, e que sejam tomadas as providências cabíveis para ação de limpeza do rio Parauapebas e principais igarapés.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo que realize a implantação de um serviço especializado e inclusivo de atendimento psicológico para pessoas vítimas de violência sexual, independente de gênero ou faixa etária.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo a regulamentação da lei nº 5.553, de 13 de janeiro de 2025, que institui a política municipal de empregabilidade e capacitação juvenil em Parauapebas, e a revitalização e modernização do lago do bairro nova carajás e da área em seu entorno, no município de Parauapebas.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a adoção de providências para reavaliar e reverter a doação de imóvel à empresa Telemar Norte Leste S/A, localizado no bairro União, e a implantação de ecopontos fixos para descarte de entulhos, móveis inservíveis e resíduos volumosos em Parauapebas.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a implementação de plano emergencial de estímulo a atividade empresarial, e que, atue preventivamente, notificando as empresas responsáveis pela rede aérea do município, para que elaborem e executem plano de remoção de cabos e fiações excedentes.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo que realize a limpeza e a ampliação da rede de drenagem em área alagada, localizada na avenida E, na região limítrofe dos bairros Beira Rio e Jardim Canadá.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da rede de abastecimento de água, com a instalação de hidrômetros mais modernos e eficientes, e que, em parceria com a secretaria municipal de desenvolvimento (SEDEN) e a secretaria municipal da juventude (SEJUV), seja implantado um programa de inclusão e acessibilidade ao primeiro emprego, voltado para jovens de 14 a 24 anos no município de Parauapebas.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo a realização, por meio da SEMMECT, SEDEN e SEMMA, de diagnóstico detalhado sobre os impactos socioeconômicos e socioambientais da atividade minerária em Parauapebas, com levantamento dos custos e demandas municipais decorrentes da operação das minas do Sossego, Salobo, Antas, S11d e Celesta, e que, com o apoio técnico da SEMMECT, SEMSA e SEMMA, promova levantamento mediante diagnóstico detalhado dos impactos socioambientais e sanitários decorrentes da atividade minerária da mineração Onça Puma S.A., com foco na saúde indigenista da população Xikrin do Cateté.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a revitalização completa do antigo prédio da escola municipal de ensino fundamental Monteiro Lobato, localizado na vila Paulo Fonteles, e a implementação do programa “amor que aquece” destinado a oferecer kit enxoval para gestantes em situação de vulnerabilidade econômica e social, seguindo o exemplo do programa "bem-vindo pequenino", implementado no município de Curionópolis – PA.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção ao suicídio e valorização da vida em Parauapebas, e dá outras providências, e a realização de serviços de manutenção e infraestrutura nas comunidades palmares I e palmares II, e dá outras providências.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a reabertura do trecho da rua 16 entre a PA-275 e as ruas E e F, no bairro União, com a devida instalação de semáforo nos cruzamentos.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo que oficie as instituições financeiras solicitando a instalação de caixas eletrônicos 24hs nos bairros Palmares Sul e Palmares II.

O vereador Francisco Eloecio indicou ao poder executivo a manutenção e reforma das passarelas, ponte e guarda corpo localizados na rodovia PA-275, sobre o igarapé ilha do coco, incluindo toda a pista de caminhada e a devida sinalização técnica.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.