17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Câmara de Vereadores de Parauapebas

No dia 10 de junho de 2025, ocorreu a 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Parauapebas. A sessão, contou com a presença dos 15 vereadores, estando ausentes a vereadora Graciele Brito e o vereador Francisco Eloecio, e após a leitura da ata, deu-se início a leitura e discussão e a aprovação das indicações pelos parlamentares, com foco em melhorias para os munícipes. A seguir, um resumo das matérias do último expediente: Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, e a atuação dos vereadores em suas falas.

O vereador Anderson Moratório indicou ao poder executivo o encaminhamento de projeto de lei sobre a instituição da política municipal de esporte e lazer no município de Parauapebas, e a necessidade de que sejam tomadas providências cabíveis, visando à implementação e efetivação da cessão de uso (comodato) ou da doação, com ou sem encargos, de bens móveis inservíveis ou de interesse secundário da administração pública municipal, em favor de organizações da sociedade civil reconhecidas de utilidade pública.

O vereador Alex Ohana indicou ao poder executivo que que promova estudos para celebração de parceria técnica com a agência nacional de mineração (ANM), com fundamento no termo de cooperação técnica nº 20/2021, visando garantir ao município de Parauapebas o acesso técnico, o acompanhamento sistemático e a fiscalização efetiva dos planos de fechamento de mina (PFM) das empresas mineradoras com empreendimentos em fase de lavra no território municipal, e que promovam estudos técnicos e articulação institucional junto ao governo do estado do Pará, por meio da SECTET, visando à implantação de uma nova unidade da escola de ensino técnico do estado do Pará (EETEPA) no município de Parauapebas, com base em análise de demanda educacional, vocações econômicas locais e impacto socioeconômico da formação profissional.

O vereador Laécio da ACT indicou ao poder executivo que realize estudos de viabilidade técnica, econômica e institucional visando à adesão aos programas e convênios federais disponíveis no âmbito do ministério de minas e energia (MME) e do ministério da ciência, tecnologia e inovação (MCTI).

A vereadora Maquivalda Barros indicou ao poder executivo a adoção de anteprojeto de lei que dispõe sobre a garantia de atendimento educacional diferenciado às estudantes mães, gestantes, lactantes e adotantes no âmbito da educação municipal de Parauapebas.

A vereadora Erica Ribeiro indicou ao poder executivo indica ao poder executivo municipal que seja instituído o programa de recuperação fiscal (REFIS) do serviço autônomo de água e esgoto de Parauapebas – SAAEP, e que sejam suspensos os cortes no fornecimento de água aos usuários inadimplentes até o envio e votação do respetivo projeto de lei pela câmara municipal.

O vereador Michel Carteiro indicou ao poder executivo a criação de um centro municipal de formação profissional para adolescentes em Parauapebas, e a criação de um centro de referência em queimadas e mudanças climáticas no município de Parauapebas – pa.

O vereador Fred Sanção indicou ao poder executivo a criação do programa municipal de apoio especializado às cooperativas e associações locais, com foco na qualificação técnica, assessoria contínua e incentivo à comercialização de produtos e serviços.

O vereador Léo Márcio indicou ao poder executivo que seja realizada operação conjunta entre a SEMOB e SEMURB, para que sejam realizados os serviços de motonivelamento, limpeza de ruas e instalação de iluminação pública no bairro nova esperança II.

O vereador Sadisvan indicou ao poder executivo que seja feita o gradeamento de canaletas de esgoto / água pluvial em aço ou concreto no bairro Tropical II, e a realização de serviços de manutenção e infraestrutura (roçagem, pavimentação, esgoto, iluminação, revitalizações e demais recuperações necessárias), nos bairros Minas Gerais, Brasília, Boa Esperança, neste município de Parauapebas.

O vereador Leandro do Chiquito indicou ao poder executivo a necessidade de promover a abertura de uma via pública que interligue a rua Alberto Santis, no bairro Vale do Sol, até o final da avenida G, no bairro Ipiranga, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e a integração entre os referidos bairros, e que promova, por meio da secretaria municipal de mineração, energia, ciência e tecnologia, a realização de levantamento detalhado do potencial mineral do município de Parauapebas, com o objetivo de constituir um banco público de dados contendo informações geológicas, geofísicas e geoquímicas, a fim de subsidiar empresas interessadas em investir no município.

O vereador Zé da Lata indicou ao poder executivo a sinalização exclusiva para ônibus escolares nas portas das escolas de Parauapebas.

O vereador Zé do Bode indicou ao poder executivo que que viabilize dentro da maior brevidade possível, a manutenção das centrais de ar condicionado nas escolas da rede pública municipal de ensino, do município de Parauapebas, e a realização urgente de serviços de manutenção e infraestrutura no bairro Nova Esperança, e dá outras providências.

O vereador Sargento Nogueira indicou ao poder executivo a contratação de médico geriatra para atendimento na rede municipal de saúde de Parauapebas.

O vereador Tito do MST indicou ao poder executivo a realização de manutenção e revitalização da iluminação pública na comunidade Palmares II e nos bairros rurais adjacentes: Renascer e bairro da Caixa D'água, e a adoção de providências para a recuperação da ponte do rio Parauapebas, situada na vicinal do limão, na zona rural do município.

• Assista ao vídeo completo da sessão, sem cortes.